TERMOS DE UTILIZAÇÃO

UNIÃO EUROPEIA E REINO UNIDO

TERMOS DE UTILIZAÇÃO DA WHOOP

Leia atentamente os seguintes termos de utilização ("Contrato") antes de utilizar os serviços (como definido abaixo) disponibilizados pela Whoop, Inc. ("nós", "nosso" ou "WHOOP"). O presente contrato estabelece os termos e as condições juridicamente vinculativos aplicáveis à sua utilização do software da Whoop incorporado no Dispositivo WHOOP, dos serviços de assinatura WHOOP utilizados juntamente com os Dispositivos WHOOP ("Assinatura" ou "Membro"), e dos serviços, das funcionalidades, do conteúdo e dos websites (ou outras páginas com links) ou das aplicações disponibilizados, periodicamente, pela WHOOP em relação aos mesmos (em conjunto, os "Serviços"). Os presentes termos incluem informações importantes sobre os serviços que lhe são fornecidos e sobre quaisquer cobranças e valores que lhe forem faturados. Os presentes termos incluem informações sobre alterações futuras aos termos e às renovações automáticas.

Os termos "seu", "sua", "seus, "suas", "lhe", "a si" e "consigo" designam a pessoa que acede ou utiliza os serviços ou, se criar uma conta em nome de um empregador, uma empresa, uma organização ou outra entidade, então (i) todas as referências no presente Contrato a "seu", "sua", "seus, "suas", "lhe", "a si" e "consigo" incluem a sua pessoa e essa entidade, e (ii) declara e garante que tem autorização para representar a entidade com autoridade para vincular a entidade ao presente contrato, e que aceita o presente Contrato em nome da entidade.

Quando acede e utiliza o Serviço, seja de que forma for, confirma que leu, compreendeu e concorda com a vinculação ao presente Contrato e à Política de Privacidade da WHOOP (whoop.com/privacy) (a "Política de Privacidade") incorporada no presente Contrato através desta referência. Se não aceitar o presente Contacto nem a Política de Privacidade, não tem autorização para utilizar os Serviços.

Não obstante todo o conteúdo do presente Contrato ser importante, deve prestar especial atenção aos seguintes pontos: (a) quando podemos proceder à resolução do presente Contrato, como a sua Assinatura é renovada automaticamente e as suas obrigações de pagamento associadas (consulte as Secções 5 e 10); (b) o facto de não prestarmos aconselhamento médico (consulte a Secção 8); (c) as situações em que poderá ter de indemnizar a WHOOP por perdas (consulte a Secção 11); (d) as exclusões de responsabilidade dispostas na Secção 12; e (e) a nossa responsabilidade para consigo (consulte a Secção 14).

1. INTRODUÇÃO

Os Serviços permitem-lhe monitorizar, gerir e partilhar informações relacionadas com o bem-estar recolhidas pelo Dispositivo WHOOP. Os Serviços são-lhe fornecidos pela WHOOP, juntamente com os nossos parceiros, fornecedores de serviços, patrocinadores ou outras empresas afiliadas. Para podermos gerir o nosso website e as nossas aplicações móveis de modo seguro e responsável para todos os nossos utilizadores, a sua utilização dos Serviços está sujeita ao presente Contrato e à Política de Privacidade. A WHOOP pode modificar o presente Contrato, a Política de Privacidade, o Conteúdo e/ou os Serviços em qualquer altura, e tal modificação entrará em vigor aquando da publicação de tais alterações nos Serviços. Se continuar a utilizar e a aceder aos Serviços após esta modificação, aceita a vinculação ao Contrato, à Política de Privacidade, ao Conteúdo e/ou aos Serviços modificados, conforme aplicável. Caso uma modificação afete negativamente os seus direitos e obrigações estabelecidos pelo presente ou os Serviços e/ou o Conteúdo que lhe são fornecidos (em cada caso, conforme decidido, na medida do razoável, pela WHOOP), pode proceder à resolução do presente Contrato no prazo de dez (10) dias a partir da data de entrada em vigor da modificação ao notificar-nos em conformidade com a Secção 17, e iremos conceder-lhe um reembolso proporcional a quaisquer Taxas de Assinatura que tenha pago antecipadamente relativamente ao período em que não beneficiou dos Serviços devido à resolução. Independentemente de ter comprado uma Assinatura ou recebido uma Assinatura através de terceiros, o presente Contrato irá aplicar-se à sua utilização dos Serviços no âmbito de uma Assinatura.

2. REGISTO

A Assinatura WHOOP inclui um Dispositivo WHOOP e uma Bateria, além do acesso à aplicação WHOOP, que fornece informações personalizadas sobre a recuperação, o sono e o esforço, bem como funcionalidades de treino incorporadas. A WHOOP oferece três (3) opções de Assinatura: Mensal, Anual e vinte e quatro (24) meses. As informações sobre os preços de cada Assinatura estão disponíveis em join.whoop.com.

A utilização da Assinatura implica a adesão a uma assinatura, o pagamento de quaisquer taxas de assinatura aplicáveis ("Taxas de Assinatura") na data de vencimento e a criação de uma conta ("Conta"). Aceita fornecer informações verídicas, precisas e completas, e manter as informações da Conta atualizadas. Não deve selecionar nem utilizar como nome de utilizador o nome de outra pessoa com a intenção de usurpar a identidade dessa pessoa, ou utilizar como nome de utilizador um nome protegido por direitos de outra pessoa sem autorização adequada para o efeito. É a única pessoa responsável por todas e quaisquer atividades realizadas com a sua Conta ou palavra-passe, bem como por salvaguardar a confidencialidade e proteção da sua Conta. É expressamente proibido utilizar a conta ou as informações de registo de outra pessoa para os Serviços sem permissão. Aceita notificar-nos de imediato sobre qualquer alteração na sua elegibilidade para utilização dos Serviços, falha de segurança ou utilização não autorizada da sua Conta ou palavra-passe. Nunca deve publicar, distribuir ou publicar as informações de início de sessão da sua Conta. Poderá eliminar a sua Conta, diretamente ou mediante o envio de um pedido para esse efeito a um dos nossos colaboradores ou empresas afiliadas. A WHOOP não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos decorrentes do incumprimento da presente Secção.

3. ELEGIBILIDADE

Declara e garante que tem, pelo menos, 13 anos de idade (ou a idade aplicável para consentir a partilha de dados nos termos estabelecidos pelo seu Estado-Membro) e que, caso não tenha a idade legal para celebrar um contrato vinculativo na sua jurisdição, a sua utilização dos Serviços está sujeita à exigência de obtenção de consentimento parental, caso em que (i) o seu pai ou a sua mãe ou tutor legal é considerado o utilizador nos termos do presente Contrato e assume a responsabilidade por toda e qualquer atividade; e (ii) garante que o seu pai ou a sua mãe ou tutor legal leu e aceitou o Contrato e a Política de Privacidade. Se tiver menos de 13 anos de idade (ou não tiver a idade aplicável para consentir a partilha de dados nos termos estabelecidos pelo seu Estado-Membro), não pode, em circunstância alguma ou por razão alguma, utilizar os Serviços. Podemos, a nosso exclusivo critério, recusar a oferta dos Serviços a qualquer pessoa ou entidade e alterar os respetivos critérios de elegibilidade em qualquer altura. O direito de acesso aos Serviços é revogado quando o presente Contrato ou a utilização dos Serviços é proibida ou na medida em que a oferta, a venda ou o fornecimento dos Serviços esteja em conflito com qualquer lei, regra ou regulamento aplicável.

4. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

O software, o texto, os gráficos, as imagens, o vídeo, o áudio, os dados e outros materiais da WHOOP são-lhe disponibilizados através dos Serviços (denominados coletivamente como o "Conteúdo"). Os Serviços e o Conteúdo incluem tecnologias avançadas proprietárias e de terceiros, como inteligência artificial, sistemas de aprendizagem automática, bem como tecnologia e funcionalidades semelhantes (coletivamente, "Tecnologia de IA"), incluindo modelos linguísticos de grandes dimensões ("LLM") de terceiros. A Tecnologia de IA disponibilizada nos Serviços inclui o Whoop Coach. Ao abrigo do presente Contrato e da sua Assinatura, concedemos-lhe uma licença limitada mundial, não exclusiva, não sublicenciável e não transferível para (i) aceder e utilizar (ou seja, transferir e apresentar localmente) o Conteúdo e o software e as aplicações disponibilizadas através dos Serviços e (ii) utilizar o software WHOOP integrado no Dispositivo WHOOP (o "Dispositivo WHOOP"), em cada caso exclusivamente para os fins de utilização dos Serviços. A utilização, a reprodução, a modificação, a distribuição ou o armazenamento de qualquer Conteúdo para quaisquer fins que não a utilização dos Serviços é expressamente proibido sem a nossa permissão prévia por escrito. Não deve vender, licenciar, alugar ou de outro modo utilizar ou explorar qualquer Conteúdo para utilização comercial ou de outra forma que infrinja qualquer direito de terceiros. O Conteúdo pode ser propriedade nossa ou fornecido através de um acordo com terceiros, incluindo outros utilizadores dos Serviços, ou os nossos licenciadores, parceiros, patrocinadores ou empresas afiliadas. O Conteúdo está protegido por direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos de autor ao abrigo das leis dos Estados Unidos e outra legislação. A utilização não autorizada do Conteúdo pode violar direitos de autor, marca comercial e outros direitos e leis. Salvo os seus direitos sobre qualquer Conteúdo do Utilizador (como definido infra), não tem quaisquer direitos sobre o Conteúdo, e não pode utilizar o Conteúdo, exceto conforme permitido ao abrigo do presente Contrato. Nenhuma outra utilização é permitida sem o nosso consentimento prévio por escrito ou da pessoa proprietária do Conteúdo. Deve manter todos os avisos de direitos de autor e outros avisos proprietários constantes do Conteúdo original em qualquer cópia do Conteúdo que realizar. Não pode vender, transferir, atribuir, licenciar, sublicenciar ou modificar o Conteúdo nem reproduzir, apresentar, expor publicamente, realizar uma versão derivada, distribuir ou de outro modo utilizar o Conteúdo de qualquer outra forma para fins públicos ou comerciais. Se infringir qualquer parte do presente Contrato, a sua permissão para aceder e/ou utilizar o Conteúdo e os Serviços cessa automaticamente e deve destruir de imediato quaisquer cópias que tenha realizado do Conteúdo.

Os Serviços incluem acesso a links para websites e conteúdo, recomendações e dados de websites de terceiros, produtos e serviços ("Serviços Externos"). Os Serviços Externos incluem Tecnologia de IA, incluindo LLM. Estes Serviços Externos são fornecidos exclusivamente para sua conveniência, não constituem a nossa aprovação do conteúdo, recomendações e dados existentes ou disponibilizados através de tais Serviços Externos, e podem estar sujeitos a termos e condições legais separados acordados entre si e os terceiros. O conteúdo, as recomendações e os dados de tais Serviços Externos são desenvolvidos e fornecidos por terceiros. Além disso, os Serviços permitem o acesso a conteúdo, recomendações e dados publicados, armazenados ou apresentados com base em instruções dos utilizadores dos Serviços, relativamente aos quais, até ao limite máximo permitido por lei, não aceitamos qualquer responsabilidade.

Os Serviços destinam-se apenas a uma utilização pessoal e não podem ser utilizados no âmbito de quaisquer atividades comerciais, exceto as especificamente aprovadas pela WHOOP. As atividades seguintes são expressamente proibidas: (i) recolha de nomes de utilizador e/ou endereços de e-mail de outros utilizadores através de meios eletrónicos ou outros para os fins de envio de e-mails não solicitados ou outras comunicações; (ii) qualquer utilização dos Serviços que, a nosso exclusivo critério, lese a fiabilidade, a velocidade ou o funcionamento dos Serviços ou de qualquer hardware ou software subjacente; (iii) utilização de extração Web, recolha Web ou métodos de extração Web da WHOOP mesmo que a pessoa proprietária da Conta conceda permissão; e (iv) qualquer utilização dos Serviços que seja ilegal ou infrinja o presente Contrato.

5. RESOLUÇÃO

Exceto se proibido por lei, e sem prejuízo de outros direitos e soluções da WHOOP, a WHOOP tem o direito a resolver de imediato (i) a sua Inscrição caso infrinja qualquer um dos termos do presente Contrato e (ii) qualquer um dos Serviços, a nosso exclusivo critério e em qualquer altura; caso não tenha infringido o presente Contrato, iremos conceder-lhe um reembolso proporcional a quaisquer Taxas de Inscrição que tenha pago antecipadamente relativamente ao período em que não beneficiou dos Serviços devido à resolução.

Deve ter uma Assinatura ativa para continuar a utilizar os Serviços. O presente Contrato e a sua Assinatura podem ser renovados por períodos de Assinatura adicionais nos termos da Assinatura comprada. Se não tiver uma Assinatura ativa e não pagar todas as Taxas de Assinatura na data de vencimento, o presente Contrato será resolvido.

Se obteve uma Assinatura gratuita, a WHOOP reserva-se o direito de modificar ou descontinuar em qualquer altura, temporária ou permanentemente, essa Assinatura gratuita, a sua Conta e o seu acesso aos Serviços com ou sem aviso. Exceto modificação ou descontinuação pela WHOOP a seu exclusivo critério, a sua Assinatura gratuita permanecerá ativa até ao fim do período da Assinatura gratuita aplicável ou até cancelar ou efetuar uma atualização para uma Assinatura paga.

Salvo disposto em contrário, todas as Taxas de Assinatura são não reembolsáveis, mesmo que deixe de utilizar os Serviços. A sua Assinatura é ativada assim que ligar o seu Dispositivo WHOOP ou trinta (30) dias após o envio do seu Dispositivo WHOOP, consoante o que ocorrer primeiro. No caso de uma Assinatura mensal, autoriza a WHOOP a debitar o respetivo valor no seu cartão de crédito no fim de cada período de um (1) mês pré-pago e, nos termos da nossa Política de Garantia e Devolução abaixo, só pode cancelar a sua Assinatura mensal quando o período de vigência inicial de doze (12) meses terminar. No caso das Assinaturas anuais e de vinte e quatro (24) meses, a Taxa de Assinatura inicial não reembolsável (nos termos da nossa Política de Garantia e Devolução abaixo) abrange os primeiros doze (12) ou vinte e quatro (24) meses da sua Assinatura ("Taxa de Assinatura Inicial"), respetivamente. A Taxa de Assinatura Inicial também abrange o custo do seu Dispositivo WHOOP, e mantém a propriedade do seu Dispositivo WHOOP após suspender ou cancelar a sua Assinatura e após o pagamento da Taxa de Assinatura Inicial.

Se existirem Taxas de Assinatura em dívida por um período de três (3) dias ou mais, a sua Conta será inativada. Não conseguirá carregar dados a partir do seu Dispositivo WHOOP. No entanto continuará a poder aceder a todos os dados históricos, ou seja, dados carregados antes de a sua Conta ter sido inativada. Após o pagamento dos valores em dívida, a sua Conta será reativada e poderá utilizar a funcionalidade integral da Assinatura e do seu Dispositivo WHOOP.

Após o cancelamento ou a resolução, todas as licenças que lhe foram concedidas pelo presente Contrato irão cessar e deixará de conseguir aceder ao seu Conteúdo do Utilizador através dos Serviços.

6. ASSISTÊNCIA

Irá beneficiar de assistência e manutenção, se necessário, conforme enunciado nas PERGUNTAS FREQUENTES ou nos termos da sua Assinatura.

7. CONTEÚDO DO UTILIZADOR

Os Serviços podem incluir funcionalidade para permitir o envio do seu Conteúdo, seja manualmente mediante instrução dos utilizadores dos Serviços ou automaticamente com base nas definições da sua Conta ("Conteúdo do Utilizador") e o alojamento, a partilha e/ou a publicação desse Conteúdo do Utilizador. Declara e garante que todo o Conteúdo do Utilizador que fornecer é preciso e completo, e está atualizado e em conformidade com todos os regulamentos, leis e regras aplicáveis. O Conteúdo do Utilizador inclui, entre outros, quaisquer informações do perfil de utilizador que submeta e disponibilize publicamente, quaisquer informações recolhidas pelo Dispositivo WHOOP, incluindo, entre outros, estatísticas e medições, informações de bem-estar e pontuações de recuperação geradas através da utilização dos Serviços, e quaisquer informações submetidas por si para "etiquetar" quaisquer atividades registadas através dos Serviços. Compreende que a WHOOP não garante a confidencialidade do Conteúdo do Utilizador que submeta e seja disponibilizado a terceiros.

É a única pessoa responsável pelo Conteúdo do Utilizador que submeter ou que permitir que seja recolhido, e pelas consequências da nossa publicação ou divulgação desse Conteúdo do Utilizador. No que diz respeito a qualquer Conteúdo do Utilizador que submeta, afirma, declara e/ou garante que: (i) detém a propriedade ou dispõe dos consentimentos, licenças, permissões e direitos necessários para utilizar e nos autorizar a utilizar todas as patentes, marcas comerciais, segredos comerciais, direitos de autor e outros direitos proprietários de todo o Conteúdo do Utilizador para permitir a inclusão e a utilização do Conteúdo do Utilizador da forma prevista pelos Serviços e pelo presente Contrato; e (ii) obteve o consentimento, cessação de quaisquer direitos e/ou permissão expressos, específicos, informados e inequívocos de cada pessoa identificável no Conteúdo do Utilizador para utilizar o nome ou a imagem de cada pessoa identificável para permitir a inclusão e a utilização do Conteúdo do Utilizador da forma prevista pelos Serviços e por este Contrato. Quando nos submeter Conteúdo do Utilizador, pelo presente, concede-nos uma licença perpétua, mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para editar, modificar, truncar, agregar, utilizar, reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, apresentar, executar, publicar ou de outro modo explorar comercialmente toda e qualquer parte do Conteúdo do Utilizador no âmbito do nosso fornecimento dos Serviços e das nossas atividades (e as dos nossos sucessores), incluindo, entre outros, a promoção e redistribuição de parte ou de todos os Serviços (e respetivas obras derivadas) em qualquer formato de suporte de dados e através de qualquer canal de comunicação, e partilhar o Conteúdo do Utilizador em plataformas de redes sociais (por exemplo, publicação do Conteúdo do Utilizador no Twitter ou Facebook, caso estejam ativados nas definições de partilha da sua Conta) com os nossos parceiros comerciais e titulares de licenças para fins informativos e de análise. Na medida em que o Conteúdo do Utilizador contém dados pessoais (conforme definido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE e/ou o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados do Reino Unido), a licença supramencionada está sujeita aos termos da nossa Política de Privacidade. Se utilizar os Serviços sob a orientação ou em nome de um instrutor, uma equipa, uma organização ou outra entidade da qual seja membro ("Entidade Gestora"), o seu Conteúdo do Utilizador também pode ser partilhado com essa equipa ou outra organização conforme descrito em detalhe na nossa Política da Privacidade. Consente a partilha e confirma que não somos responsáveis por qualquer utilização ou divulgação das suas informações por esta Entidade Gestora. Pelo presente, também concede a cada utilizador dos Serviços uma licença não exclusiva para aceder ao seu Conteúdo do Utilizador através dos Serviços, caso tenha permitido este tipo de acesso através das definições da Conta, e utilizar, reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, apresentar, publicar e executar esse Conteúdo do Utilizador conforme permitido através das funcionalidades dos Serviços e pelo presente Contrato. Podemos manter cópias de qualquer Conteúdo do Utilizador para segurança, manutenção ou cópia de segurança, ou conforme exigido pela lei.

(i) Uma assinatura física ou eletrónica de uma pessoa autorizada a agir em nome da pessoa proprietária de um direito exclusivo alegadamente infringido;

(ii) Identificação da obra protegida por direitos de autor alegadamente infringida, ou, se várias obras protegidas por direitos de autor num único website forem incluídas numa única notificação, uma lista representativa de tais obras nesse website;

(iii) Identificação do material alegadamente infringido ou objeto de atividade infratora, que deve ser removido ou cujo acesso deva ser desativado, e informações suficientemente razoáveis que permitam ao fornecedor do serviço localizar o material;

(iv) Informações suficientemente razoáveis que nos permitam entrar em contacto consigo, como uma morada, um número de telefone e, se disponível, um endereço de correio eletrónico;

(v) Uma declaração de que considera em boa-fé que a utilização do material sob a forma alegada não é autorizada pela pessoa proprietária dos direitos de autor, pela pessoa que age como agente ou pela lei; e

(vi) Uma declaração de que as informações constantes da notificação são precisas, e sob pena de perjúrio, que tem autorização para agir em nome da pessoa proprietária de um direito exclusivo alegadamente infringido.

O nosso Agente de Direitos de Autor designado para receber notificações de alegadas infrações e outros avisos relacionados com o Conteúdo do Utilizador e/ou incumprimento do presente Contrato (por exemplo, violações da lei penal) é: General Counsel, WHOOP, Inc., One Kenmore Square #601 Boston, MA 02215. Apenas os avisos previstos na presente Secção 7 e os avisos relativos a queixas relacionadas com o Conteúdo do Utilizador ou o incumprimento do presente Contrato devem ser enviados ao Agente de Direitos de Autor; quaisquer outros comentários, pedidos de assistência técnica ou outras comunicações devem ser enviados para a morada indicada na Secção 17.

8. AUSÊNCIA DE ACONSELHAMENTO MÉDICO

A WHOOP fornece os Serviços para que possa monitorizar, gerir e partilhar informações relacionadas com o seu bem-estar. Os Serviços e quaisquer outros resultados ou Conteúdo apresentados através dos Serviços, sejam fornecidos pela WHOOP ou por terceiros, não prestam aconselhamento médico e não se destinam a substituir (i) o aconselhamento de médicos ou outros profissionais de saúde, nem qualquer diagnóstico ou tratamento ou (ii) visitas, chamada ou consultas levadas a cabo por médicos ou outros profissionais de saúde. Os Serviços não se destinam nem prestam atividades de diagnóstico, prevenção, monitorização, tratamento, alívio ou compensação de uma lesão ou incapacidade, investigação, substituição ou modificação da anatomia de um processo fisiológico, controlo da conceção, realização da respetiva ação principal no corpo humano através de meios farmacológicos, imunológicos ou metabólicos, mesmo que o respetivo funcionamento faça uso de tais meios ou tratamento prescrito, administração de produtos medicinais ou realização de quaisquer outras tarefas que constituam o exercício de atos médicos ou outros fins terapêuticos, em cada caso, enquanto dispositivo médico (conforme definido nos Regulamento Relativos a Dispositivos Médicos de 2002) ou de outro modo, e todo o Conteúdo disponibilizado através dos Serviços tem apenas um caráter informativo geral. A utilização dos Serviços, ou a comunicação connosco através da Internet, e-mail ou qualquer outro meio, não cria nenhuma relação de médico/paciente. Caso pretenda esclarecer qualquer questão sobre saúde, contacte ou agende uma consulta com um profissional de saúde. Nunca deve ignorar o aconselhamento médico ou adiar a procura de aconselhamento médico devido a qualquer Conteúdo apresentado nos Serviços, e não deve utilizar os Serviços ou qualquer Conteúdo dos Serviços para diagnosticar ou tratar um problema de saúde. Deve consultar sempre um profissional de saúde qualificado e credenciado antes de iniciar ou modificar qualquer regime alimentar, exercício físico, consultas ou programa de treino. Aceita que as suas atividades atléticas têm riscos inerentes e significativos de lesão física, morte ou danos materiais, e assume voluntariamente todos os riscos conhecidos e desconhecidos associados a estas atividades.

9. CONTEÚDO RELACIONADO COM A CONDIÇÃO FÍSICA

O Conteúdo disponibilizado através dos Serviços pode incluir recomendações de treino e outros meios para que possa atingir os seus objetivos de saúde, condição física e bem-estar mais facilmente. Confirma e aceita que a WHOOP não é um prestador de cuidados de saúde, instrutor pessoal ou instrutor de condição física e que os Serviços (incluindo quaisquer recomendações e informações disponibilizadas através dos Serviços que possam ter um caráter personalizado) podem não ser adequados às suas necessidades. A WHOOP não é responsável por quaisquer resultados que possam ou não ser obtidos através da utilização do Serviço.

10. PAGAMENTO DAS TAXAS

a. Taxas. Aceita pagar (i) as Taxas de Assinatura conforme descrito no presente Contrato e durante o processo de compra e pagamento; e (ii) as Taxas de Assinatura iniciais não reembolsáveis (como descrito supra). Quaisquer condições de pagamento indicadas durante o processo de obtenção da sua Assinatura são consideradas partes do presente Contrato e aqui incorporadas por referência.

b. Faturação. Podemos cobrar-lhe diretamente os pagamentos ou utilizar uma entidade terceira de processamento de pagamentos ("Processador de Pagamentos") para fins de faturação através de uma conta de pagamento associada à sua Conta nos Serviços (a sua "Conta de Faturação") para a sua Assinatura. O processamento dos pagamentos por um Processador de Pagamentos está sujeito aos termos, às condições e às políticas de privacidade do Processador de Pagamentos, bem como do presente Contrato. Não somos responsáveis por quaisquer erros de um Processador de Pagamentos. Quando opta pela compra de uma Assinatura, aceita pagar-nos, diretamente ou através de um Processador de Pagamentos, todas as Taxas de Assinatura e outros encargos aos preços em vigor à data e em conformidade com as condições de pagamento aplicáveis, e autoriza-nos, através de um Processador de Pagamentos, a debitar o valor em dívida através do fornecedor de pagamentos (o seu "Método de Pagamento") que escolheu. Aceita efetuar os pagamentos através do seu Método de Pagamento selecionado. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros da nossa responsabilidade ou imputáveis a um Processador de Pagamentos, mesmo que já tenhamos ou um Processador de Pagamentos já tenha solicitado ou recebido o pagamento.

c. Método de Pagamento. As condições do seu pagamento irão basear-se no seu Método de Pagamento e podem ser determinadas através de acordos celebrados entre si e a instituição financeira, a entidade emissora do cartão de crédito ou qualquer outro fornecedor do Método de Pagamento que escolheu. Se não recebermos o seu pagamento através do Processador de Pagamentos, aceita pagar todos os valores em dívida na sua Conta de Faturação mediante pedido.

d. Faturação Periódica. As condições de pagamento da Assinatura podem consistir num período inicial, ao qual se aplica uma cobrança única, seguida de cobranças periódicas aceites por si. Quando escolhe um plano de pagamentos periódicos, confirma que essas Taxas de Assinatura incluem um pagamento inicial e pagamentos periódicos, e aceita a responsabilidade por todas as cobranças periódicas anteriores ao cancelamento. PODEMOS SUBMETER COBRANÇAS PERIÓDICAS (POR EXEMPLO, MENSAIS OU ANUAIS, CONSOANTE A SUA ASSINATURA) SEM QUALQUER OUTRA AUTORIZAÇÃO SUA, ATÉ QUE NOS ENVIE UM AVISO (CUJA RECEÇÃO IREMOS CONFIRMAR) DE QUE REVOGOU ESTA AUTORIZAÇÃO OU PRETENDE ALTERAR O SEU MÉTODO DE PAGAMENTO. ESTE AVISO NÃO AFETA COBRANÇAS SUBMETIDAS ANTES DE PODERMOS RAZOAVELMENTE AGIR. PARA REVOGAR A SUA AUTORIZAÇÃO OU ALTERAR O SEU MÉTODO DE PAGAMENTO, ACEDA ÀS DEFINIÇÕES DA SUA CONTA EM HTTPS://APP.WHOOP.COM.

e. Obrigatoriedade de atualização das informações. DEVE FORNECER INFORMAÇÕES ATUALIZADAS, COMPLETAS E PRECISAS NA SUA CONTA DE FATURAÇÃO. DEVE ATUALIZAR OPORTUNAMENTE TODAS AS INFORMAÇÕES PARA MANTER A SUA CONTA DE FATURAÇÃO ATUALIZADA, COMPLETA E PRECISA (COMO A ALTERAÇÃO DA MORADA PARA FATURAÇÃO, DO NÚMERO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DA DATA DE VALIDADE DO CARTÃO DE CRÉDITO), E DEVE NOTIFICAR-NOS OU AO PROCESSADOR DE PAGAMENTOS NO CASO DO CANCELAMENTO DO SEU MÉTODO DE PAGAMENTO (POR EXEMPLO, DEVIDO A PERDA OU FURTO) OU SE TOMAR CONHECIMENTO DE UMA POTENCIAL FALHA DE SEGURANÇA, COMO A DIVULGAÇÃO OU A UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DO SEU NOME DE UTILIZADOR OU PALAVRA-PASSE. AS ALTERAÇÕES DESTAS INFORMAÇÕES PODEM SER EFETUADAS NAS DEFINIÇÕES DA CONTA EM HTTPS://APP.WHOOP.COM. CASO NÃO FORNEÇA QUALQUER UMA DAS INFORMAÇÕES SUPRAMENCIONADAS, ACEITA QUE PODEMOS CONTINUAR A COBRAR-LHE QUAISQUER TAXAS DE ASSINATURA ATRAVÉS DA SUA CONTA DE FATURAÇÃO, EXCETO SE TIVER CESSADO A SUA ASSINATURA COMO ENUNCIADO SUPRA.

f. Renovação Automática. A Assinatura será renovada automaticamente a cada mês caso tenha comprado uma Assinatura mensal ou todos os doze (12) meses caso tenha comprado uma Assinatura anual ou de vinte e quatro (24) meses. No caso de uma Assinatura anual ou de vinte e quatro (24) meses, receberá uma notificação por e-mail, pelo menos, trinta (30) dias antes da entrada em vigor da renovação automática. Para alterar ou cessar a sua Assinatura, aceda às definições da Conta em https://app.whoop.com. Se cessar a sua Assinatura, pode continuar a utilizá-la até ao fim do período em curso e a Assinatura não será renovada quando o período em curso terminar. No entanto, não será elegível para um reembolso proporcional de qualquer parte da Taxa de Assinatura paga para o período de assinatura em curso. Se não pretender continuar a utilizar a modalidade de pagamento periódico, deve cancelar ou cessar a Assinatura antes do fim do período em curso. Não pode cessar a sua Assinatura antes do fim do período que já pagou e, salvo expressamente disposto nos presentes termos, a WHOOP não irá reembolsar qualquer valor que já tenha sido pago.

g. Autorização Tácita. Se não cessar ou continuar a utilizar a sua Assinatura confirma que estamos autorizados a debitar os pagamentos através do seu Método de Pagamento dessa Assinatura. Podemos submeter esses encargos para pagamento e será responsável pelos mesmos. Tal não anula o nosso direito de lhe solicitarmos diretamente o pagamento. Os seus encargos podem ser pagos antecipadamente ou como descrito quando selecionou inicialmente a compra da Assinatura.

11. INDEMNIZAÇÃO

Aceita indemnizar e reembolsar-nos mediante pedido por quaisquer perdas, incluindo, entre outros, despesas legais e contabilísticas razoáveis, decorrentes ou relacionadas com (i) o seu Conteúdo do Utilizador, (ii) incumprimento do presente Contrato, (iii) carregamento ou utilização indevida do Conteúdo ou dos Serviços, ou (iv) violação da lei. Reservamo-nos o direito de assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer questão sujeita aos termos da presente secção. Neste caso, aceita cooperar com quaisquer pedidos razoáveis de assistência para a defesa de tal questão.

12. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DA GARANTIA

Na qualidade de consumidor, tem determinados direitos ao abrigo da lei e nenhuma disposição do presente Contrato pode, ou pretende, limitar ou excluir esses direitos. Não excluímos nem limitamos a nossa responsabilidade para consigo em caso de perdas ou danos nas situações em que tal seria ilegal, incluindo produtos com defeitos ou descritos incorretamente.

Tomámos todas as precauções razoáveis no fornecimento dos Serviços. Contudo, salvo o disposto na Secção 18 e na medida do permitido pela lei aplicável, os Serviços e o Conteúdo são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponibilidade" sem quaisquer garantias ou condições expressas ou implícitas ou de qualquer tipo. Pelo presente, excluímos quaisquer garantias e condições implícitas até ao limite máximo permitido por lei, incluindo, entre outros, a garantia de comercialização, não infração de direitos de terceiros e adequado a um fim específico.

Até ao limite máximo permitido por lei, nós, as nossas empresas afiliadas, os nossos parceiros e os nossos e os respetivos administradores, diretores, colaboradores, agentes, fornecedores ou licenciadores não oferecemos quaisquer garantias ou declarações sobre o conteúdo (incluindo o Conteúdo do Utilizador) ou os Serviços, incluindo, entre outros, a precisão, a fiabilidade, a plenitude e a atualidade.

Até ao limite máximo permitido pela lei, nem nós, nem os nossos parceiros ou empresas afiliadas, seremos responsabilizados pela veracidade, precisão ou plenitude de quaisquer informações transmitidas aos utilizadores dos serviços ou por erros, enganos ou omissões das mesmas, ou por quaisquer atrasos ou interrupções do fluxo de dados ou informações qualquer que seja a causa. Também não fornecemos nenhuma garantia de que os serviços serão disponibilizados sem erros ou que os serviços ou o conteúdo não tenham vírus informáticos ou outros elementos contaminadores semelhantes ou funcionalidades destrutivas. Se a sua utilização dos serviços ou do conteúdo resultar na necessidade de reparar ou substituir o equipamento ou os dados, não seremos responsáveis por esses custos. Aceita utilizar os serviços e o conteúdo por sua conta e risco.

13. TECNOLOGIA DE IA

a. A Tecnologia de IA é nova e evolutiva. Uma parte da Tecnologia de IA, incluindo LLM de terceiros disponibilizados através dos Serviços, permitem aos utilizadores submeter pedidos ou outros comandos, e a tecnologia de IA irá gerar e devolver-lhe conteúdo, recomendações, dados ou outras informações através dos Serviços ("Resultados").

b. Confirma e aceita que, além das limitações e restrições enunciadas no presente Contrato, existem inúmeras limitações aplicáveis à Tecnologia de IA e aos Resultados que gera, incluindo que (i) pode conter erros ou informações enganosas e pode não ser precisa ou fiável; (ii) a Tecnologia de IA se baseia em regras predefinidas e algoritmos que não dispõem de uma capacidade de pensamento criativo e gerar novas ideias, e pode produzir conteúdo repetitivo ou estereotipado; (iii) a Tecnologia de IA pode não compreender as nuances de um idioma, incluindo gíria, expressões ou referências culturais, o que pode gerar Resultados descontextualizados ou ilógicos; (iv) a Tecnologia de IA não tem emoções e não consegue compreender ou transmitir emoções da mesma forma que um ser humano, o que pode gerar Resultados desprovidos de empatia e emoções que um ser humano é capaz de transmitir; (v) a tecnologia de IA pode perpetuar preconceitos existentes nos dados utilizados na respetiva preparação, o que pode gerar Resultados que são discriminatórios ou ofensivos; (vi) a Tecnologia de IA pode ter dificuldade em executar tarefas complexas que exigem raciocínio, discernimento e tomada de decisões; (vii) a Tecnologia de IA requer grandes volumes de dados para preparar e gerar conteúdo, e os dados utilizados na preparação da Tecnologia de IA podem ser de má qualidade ou preconceituosos, o que irá ter um impacto negativo na precisão e qualidade dos Resultados gerados; e (viii) os Resultados geridos pela Tecnologia de IA podem não ter o toque pessoal do conteúdo criado por seres humanos, o que pode torná-los inexpressivos e impessoais.

c. Deverá exercer a sua faculdade de julgamento independente e discernimento antes de confiar ou de outro modo utilizar os Resultados. Os Resultados têm apenas um caráter informativo e não substituem o aconselhamento de um profissional qualificado.

d. Até ao limite máximo permitido por lei, a WHOOP não assume para consigo ou qualquer outra pessoa qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a utilização da Tecnologia de IA.

14. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

Na medida em que nos for permitido ao abrigo da lei aplicável limitar a nossa responsabilidade, a nossa responsabilidade para consigo em caso de não fornecimento dos Serviços com competência e cuidado razoáveis está limitada ao total das Taxas de Assinatura que pagou e por quaisquer perdas ou danos sofridos por si, direta ou indiretamente (incluindo, entre outros, perda de lucros ou danos decorrentes da perda e dados ou interrupção da atividade) resultantes da utilização ou impossibilidade de utilizar o Dispositivo WHOOP, a Bateria, os Serviços e/ou o Conteúdo, seja em virtude de uma garantia, um contrato, um ato ilícito (incluindo negligência), ou qualquer outra teoria do direito, a nossa responsabilidade está limitada a cem euros.

Em algumas jurisdições, as leis de defesa do consumidor podem não permitir determinadas exclusões ou limitações de responsabilidade e, consequentemente, algumas das exclusões e limitações de responsabilidade do presente Contrato podem não ser aplicáveis no todo ou em parte. Não pretendemos excluir ou limitar a nossa responsabilidade por morte ou lesões pessoais causada pela nossa negligência, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei aplicável.

15. ALTERAÇÕES AOS SERVIÇOS

Os Serviços podem mudar ao longo do tempo. Podemos suspender ou descontinuar qualquer parte dos Serviços, ou podemos introduzir novas funcionalidades ou impor limites em determinadas funcionalidades, ou restringir o acesso a partes ou a todos os Serviços. Tentaremos enviar-lhe uma notificação quando fizermos uma alteração material aos Serviços, mas nem nem será possível. De modo semelhante, reservamo-nos o direito de remover qualquer Conteúdo ou Conteúdo do Utilizador dos Serviços em qualquer altura e por qualquer razão (incluindo, entre outros, se alguém alegar que contribuiu com Conteúdo ou Conteúdo do Utilizador em incumprimento do presente Contrato), a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio.

16. GERAL

a. Cessão. O presente Contrato, e quaisquer direitos e licenças concedidos pelo presente, não podem ser transferidos ou cedidos por si, mas podem ser cedidos por nós sem restrições, desde que asseguremos que tal cessão não afeta os seus direitos nos termos do presente Contrato. O presente Contrato reverterá em benefício dos nossos sucessores e cessões permitidas.

b. Lei Aplicável; Jurisdição. O presente Contrato e quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com as respetivas disposições (incluindo litígios não contratuais) são regidos pela lei inglesa e pode instaurar processos judiciais relacionados com os Serviços ou o presente Contrato nos tribunais ingleses. Se não residir em Inglaterra, pode, tal como a WHOOP, instaurar processos judiciais relacionados com os Serviços ou o presente Contrato nos respetivos tribunais locais ou nos tribunais ingleses.

c. Cláusulas Independentes. Se qualquer disposição do presente Contratos for considerada inválida por qualquer tribunal de jurisdição competente, a invalidade de tal disposição não afetará a validade das restantes disposições do presente Contrato, que permanecerão em vigor.

d. Não Renúncia. O facto de não aplicarmos ou não obrigarmos a aplicar qualquer disposição do presente não será interpretado como uma renúncia a essa disposição ou qualquer outra disposição do presente Contrato. Qualquer renúncia só produzirá efeito contra nós se for efetuada por escrito e não será interpretada como uma renúncia em qualquer outro caso ou posteriormente.

e. Contrato Integral. Salvo acordo expresso entre si e nós, o presente Contrato, a Política de Privacidade e quaisquer outros termos que lhe forem apresentados quando ou antes de criar a sua Conta e pagar as Taxas de Assinatura constitui o contrato integral celebrado entre si e nós no que respeita ao assunto em questão, e substitui todos os contratos anteriores ou contemporâneos, escritos ou verbais, entre as partes no que respeita ao assunto em questão.

f. Títulos. Os títulos das secções são fornecidos apenas para facilitar a leitura e não têm qualquer força jurídica.

g. Subsistência. Todas as secções do presente Contrato que, devido à respetiva natureza, devam permanecer vigentes após a resolução do presente Contrato, permanecerão vigentes, incluindo, entre outras, as secções Conteúdo do Utilizador, Indemnização, Exclusão de Responsabilidade de Garantia e Limitação da Responsabilidade, e Geral.

h. Canais de Distribuição de Terceiros. A WHOOP oferece aplicações de software que podem ser disponibilizas através da Apple App Store, da Google Play Store ou de outros canais ("Canais de Distribuição"). Se obtiver tal software através de um Canal de Distribuição, pode ter de cumprir termos adicionais do Canal de Distribuição. O presente Contrato é celebrado apenas entre si e nós, e não com o Canal de Distribuição. Na medida em que utilize quaisquer outros produtos e serviços de terceiros juntamente com a sua utilização dos nossos Serviços, aceita cumprir todos os termos aplicáveis de qualquer contrato relativo a esses produtos e serviços de terceiros.

No que diz respeito ao Software disponibilizado para sua utilização juntamente com um produto da marca Apple (o dito Software, "Software Compatível com Produtos Apple"), além dos outros termos e condições enunciados no presente Contrato, aplicam-se os seguintes termos e condições:

Tal como a WHOOP, confirma que o presente Contrato é celebrado apenas entre si e a WHOOP, e não com a Apple Inc. ("Apple"), e que entre a WHOOP e a Apple, a WHOOP, e não a Apple, é a única responsável pelo Software Compatível com Produtos Apple e respetivo conteúdo.

Não pode utilizar o Software Compatível com Produtos Apple de uma forma que infrinja as Regras de Utilização enunciadas para o Software Compatível com Produtos Apple nos Termos de Serviço da App Store, ou que seja contrária a estas regras.

A Apple não tem qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção ou assistência ao Software Compatível com Produtos Apple.

A Apple não é responsável por quaisquer garantias de produto, sejam expressas ou implícitas em virtude da lei. Em caso de não conformidade do Software Compatível com Produtos Apple com qualquer garantia aplicável, pode notificar a Apple, e a Apple reembolsar-lhe-á o preço do Software Compatível com Produtos Apple, se aplicável; e, até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia relativamente ao Software Compatível com Produtos Apple, ou quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis à não conformidade com qualquer garantia, que serão da inteira responsabilidade da WHOOP, na medida em que não possam ser excluídas nos termos da lei aplicável.

Tal como a WHOOP, confirma que a WHOOP, e não a Apple, é responsável pela resolução de quaisquer reclamações suas ou de terceiros relativamente ao Software Compatível com Produtos Apple ou a sua posse e/ou utilização desse Software Compatível com Produtos Apple, incluindo, entre outros: (i) reclamações em matéria de responsabilidade decorrente do produto; (ii) qualquer reclamação de que o Software Compatível com Produtos Apple não cumpre todos os requisitos legais ou regulamentares aplicáveis; e (iii) reclamações ao abrigo da legislação de defesa do consumidor ou legislação semelhante.

Em caso de uma reclamação de terceiros de que o Software Compatível com Produtos Apple ou a posse e a utilização do Software Compatível com Produtos Apple pelo utilizador final infringe os direitos de propriedade intelectual desses terceiros, entre a WHOOP e a Apple, a WHOOP, e não a Apple, é a única responsável pela investigação, defesa, resolução e exoneração de tal reclamação de infração de propriedade intelectual.

Declara e garante que (i) não reside num país sujeito a um embargo do Governo dos Estados Unidos, ou que tenha sido designado pelo Governo dos Estados unidos como um país que "apoia o terrorismo"; e (ii) e não consta de qualquer lista de entidades ou pessoas sujeitas a interdições ou restrições do Governos dos Estados Unidos.

Caso pretenda esclarecer qualquer questão ou tenha alguma reclamação ou queixa relativamente ao Software Compatível com Produtos Apple, contacte a WHOOP através do website e do número de telefone enunciado na Secção 17 do presente Contrato.

Tal como a WHOOP, confirma e aceita que a Apple, e as subsidiárias da Apple, são beneficiárias terceiras do presente Contrato relativamente ao Software Compatível com Produtos Apple, e que, após a aceitação dos termos e condições do presente Contrato, a Apple terá o direito (e considera-se ter aceitado o direito) de aplicar o presente Contrato a si no que diz respeito ao Software Compatível com Produtos Apple enquanto beneficiária terceira.

17. CONTACTOS

Caso pretenda esclarecer qualquer questão sobre os serviços, contacte a WHOOP em support.whoop.com ou telefone para o número 1-833-948-0566. A nossa morada postal é WHOOP, Inc., One Kenmore Square #601 Boston, MA 02215.

18. POLÍTICA DE GARANTIA E DEVOLUÇÃO

A Nossa Política de Devolução de Trinta (30) Dias

Caso esteja descontente com o seu Dispositivo WHOOP ou os Serviços, pode cancelar a sua Assinatura e devolver o seu Dispositivo WHOOP (a suas expensas) seja por que razão for num prazo de trinta (30) dias a contar da data de receção do seu Dispositivo WHOOP para obter o reembolso total da Taxa da Assinatura Inicial (que será paga através do seu método de pagamento original), menos os portes de devolução.

Para receber o reembolso, deve pedir uma devolução num prazo de trinta (30) dias a contar da data de receção do Dispositivo WHOOP.

As instruções para devolver o Dispositivo WHOOP e receber o reembolso são descritas infra.

PROCEDIMENTO DE DEVOLUÇÃO

Para pedir uma devolução, deve contactar a Assistência em support.whoop.com para que lhe seja enviada uma etiqueta de envio de devolução. Depois de pedir a devolução, será elegível para um reembolso da Taxa de Assinatura Inicial, menos os portes de devolução, desde que o Dispositivo WHOOP seja recebido num prazo de trinta (30) dias a contar da data do pedido de devolução.

Para cancelar a sua Assinatura num prazo de trinta (30) dias a contar da data de receção do Dispositivo WHOOP a fim de receber o seu reembolso, deve devolver o Dispositivo WHOOP tal como descrito supra. Se não devolver o Dispositivo WHOOP dentro desse período de trinta (30) dias, o reembolso não será efetuado.

Decorrido o período de trinta (30) dias, pode devolver o Dispositivo WHOOP, mas não receberá um reembolso da totalidade ou de qualquer parte da sua Taxa de Assinatura Inicial. Embora possa cancelar a sua Assinatura em qualquer altura, o cancelamento da Assinatura após o período de 30 dias só entrará em vigor no fim do período de assinatura inicial. Pode deixar de utilizar a Assinatura e os Serviços em qualquer altura.

Depois de pedir uma devolução, a WHOOP cancelará a Conta associada à devolução. Para efeitos de clarificação, não poderá utilizar a Conta associada ao Dispositivo WHOOP devolvido.

Após a devolução de um Dispositivo WHOOP, reservamo-nos o direito de recondicionar o Dispositivo WHOOP para venda ou para o vender como Dispositivo WHOOP de substituição.

A política de devolução supramencionada complementa (e não substitui) o seu direito de cancelamento de consumidor que lhe permite cancelar a sua Assinatura e receber um reembolso da sua Taxa de Assinatura Inicial dentro de catorze (14) dias após a data de celebração do presente Contrato. Se pretender exercer os seus direitos de cancelamento de consumidor, só tem de nos notificar através das informações de contacto indicadas na Secção 17. Se cancelar a sua Assinatura ao abrigo dos seus direitos legais, deve devolver-nos o Dispositivo WHOOP num prazo de catorze (14) dias. A sua Taxa de Assinatura Inicial incluía o custo do Dispositivo WHOOP, pelo que, se não devolver o Dispositivo WHOOP (nas mesmas condições em que lhe foi enviado e com a embalagem e as etiquetas originais), a WHOOP pode cobrar-lhe uma taxa de reposição de stock de 75 USD na sua moeda de faturação local ("Taxa de Reposição de Stock") ou pode deduzir um valor igual à Taxa de Reposição de Stock do reembolso da Taxa de Assinatura Inicial. É responsável pelos portes de devolução do Dispositivo WHOOP quando exerce este direito.

Garantia Vitalícia

A WHOOP garante que o seu Dispositivo WHOOP e a bateria não têm defeitos de material ou fabrico enquanto tiver uma assinatura ativa sem saldo ou taxas em dívida (o dito período, o "Período de Garantia" e a dita garantia, a "Garantia Vitalícia"). Se o seu Dispositivo WHOOP ou a Bateria se avariarem durante o Período de Garantia, a WHOOP fornecerá o equipamento de substituição necessário, sujeito às condições infra, sem encargos adicionais. A WHOOP não se responsabiliza pela reparação ou substituição do seu Dispositivo WHOOP ou da Bateria se infringir esta Garantia Vitalícia. Esta Garantia Vitalícia não é transferível.

Para ser elegível para a Garantia Vitalícia, deve:

• Ter uma Assinatura ativa sem saldo ou taxas em dívida; e
• Ter um Método de Pagamento válido registado em caso de cobrança de uma Taxa de Reposição de Stock (uma vez que, atualmente, a WHOOP não consegue processar Métodos de Pagamento por telefone); e
• Ter comprado o dispositivo diretamente à WHOOP ou através de parceiros WHOOP aprovados.

A GARANTIA VITALÍCIA NÃO COBRE:

• Perda de Dispositivos WHOOP e Baterias;
• Danos ou avarias devido a utilização incorreta ou anomalias, desgaste normal, utilização inadequada, negligente ou anómala, ou qualquer utilização contrária às instruções fornecidas pela WHOOP;
• Danos ou avarias devido a acidente, catástrofes naturais, utilização comercial não autorizada, abuso, negligência, furto, condições atmosféricas fora do comum;
• Danos cosméticos;
• Qualquer modificação não autorizada ao Dispositivo WHOOP ou à Bateria;
• Tentativa de reparação por pessoas não autorizadas ou com peças não originais ou compatíveis com o Dispositivo WHOOP ou a Bateria WHOOP; ou
• Qualquer alteração ao nome de modelo de fábrica e/ou número de série.

Esta Garantia Vitalícia concede direitos legais específicos à pessoa que efetua a compra. Também pode ter outros direitos que variam consoante a localização e que podem levar à alteração desta Garantia Vitalícia. Esta Garantia Vitalícia pode ser diferente para Membros que recebem um Dispositivo WHOOP no âmbito de uma parceria WHOOP Unite, mas apenas na medida do permitido pela lei aplicável.

19. POLÍTICA DE ATUALIZAÇÃO

O pagamento de uma taxa única para atualizar ou substituir o seu Dispositivo WHOOP não altera os termos da sua Assinatura dos Serviços.

Se um Dispositivo WHOOP atualizado ou de substituição lhe fornecido como parte de uma renovação de Assinatura, o novo período de Assinatura começa imediatamente após a compra e os dias restantes da Assinatura atual, se existentes, serão acrescentados à sua conta.

20. AVALIAÇÕES WHOOP

Atualmente, a WHOOP oferece um período de avaliação de um mês gratuito a todos os utilizadores finais (uma "Avaliação Gratuita") para permitir que o utilizador final experimente o Dispositivo WHOOP, a Bateria e os Serviços antes de escolher uma das três opções de Assinatura WHOOP descritas na Secção 2. A presente Secção 20 enuncia os termos e condições adicionais legalmente vinculativos que regem uma Avaliação Gratuita.

a. Registo. Os Membros que selecionem uma Avaliação Gratuita poderão utilizar um Dispositivo WHOOP e uma bateria e o acesso associado aos Serviços durante o período da Avaliação Gratuita. O Dispositivo WHOOP e a Bateria incluídos numa Avaliação Gratuita podem ser um Dispositivo WHOOP e/ou uma Bateria novos ou usados a exclusivo critério da WHOOP. Quaisquer Baterias ou Dispositivos WHOOP usados fornecidos como parte de uma Avaliação Gratuita são cuidadosamente inspecionados e testados para garantir que estão em condições de serem utilizados, mas podem ter ligeiros danos cosméticos, como pequenos riscos.

b. Compromisso de Assinatura. Todas as Avaliações Gratuitas incluem uma assinatura de doze (12) meses, que começará automaticamente no fim do período de Avaliação WHOOP, exceto se o utilizador final cancelar a Avaliação WHOOP e devolver o Dispositivo WHOOP e a Bateria em conformidade com a Secção 20(c) infra. Será cobrado ao membro uma taxa inicial equivalente a uma Assinatura de doze (12) meses no fim da Avaliação Gratuita para uma Assinatura de doze (12) meses. As Assinaturas estarão sujeitas aos termos de renovação automática enunciados na Secção 10(f) do presente Contrato.

c. Cancelamento e Devoluções. Os Membros podem cancelar a respetiva Avaliação Gratuita e devolver o Dispositivo WHOOP e a Bateria em qualquer altura do período de Avaliação Gratuita. Os Membros que cancelem a respetiva Avaliação Gratuita durante o período de Avaliação Gratuita devem devolver o Dispositivo WHOOP e a bateria num prazo de sete (7) dias a contar da data de cancelamento (o "Período de Devolução"). Os Membros que devolvam os respetivos Dispositivos WHOOP durante o Período de Devolução não terão de pagar qualquer taxa adicional ou compromisso financeiro celebrado com a WHOOP. Para as Avaliações Gratuitas, iremos enviar-lhe uma notificação catorze (14) dias antes, sete (7) dias antes e no último dia da Avaliação Gratuita.

d. Elegibilidade. As Avaliações Gratuitas estão disponíveis para todos os novos utilizadores finais na União Europeia, Reino Unido e Irlanda do Norte.

As Avaliações Gratuitas estão sujeitas a todos os outros termos e condições enunciados no presente Contrato.